A gestão como motor do desenvolvimento estadual
Os dados recentes do Ranking de Eficiência dos Estados (REE-F) revelam uma verdade incômoda para a administração pública brasileira: a disponibilidade de recursos financeiros, por si só, não garante a qualidade dos serviços entregues à população. A análise aponta que o sucesso de um governo está intrinsecamente ligado à capacidade de gestão, ao planejamento estratégico e à continuidade de políticas públicas, independentemente do volume de verbas no caixa.
Especialistas apontam que estados com orçamentos semelhantes ou até inferiores apresentam resultados díspares devido à forma como organizam suas redes de atendimento. A coordenação entre entes federativos e a implementação de metas claras são os diferenciais que separam as administrações de alto desempenho daquelas que permanecem estagnadas, mesmo em cenários de maior arrecadação.
Educação e o modelo de cooperação
No setor educacional, o exemplo do Ceará ilustra como a estruturação de políticas a longo prazo transforma indicadores. Com a menor receita corrente líquida per capita do país, o estado consolidou um modelo de apoio técnico e financeiro aos municípios, iniciado há cerca de 20 anos. A estratégia, que utiliza sistemas de avaliação e incentivos como a vinculação de parte do ICMS ao desempenho escolar, tornou-se referência nacional.
Em contrapartida, estados com maior peso demográfico, como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, enfrentam desafios de estagnação. O cenário nacional, contudo, permanece preocupante. Segundo Ivan Gontijo, do Todos pela Educação, apenas 15% dos alunos do ensino médio atingem resultados satisfatórios em matemática, evidenciando que a eficiência educacional ainda é um gargalo que exige reformas estruturais profundas.
Desafios na segurança e saneamento
A disparidade entre receita e resultado é ainda mais evidente na região Norte. Apesar de possuir estados com elevada disponibilidade de recursos por habitante, a região ocupa as últimas posições no ranking de eficiência. Na segurança pública, a atuação do poder estatal é dificultada pela presença de atividades ilegais, como o garimpo e o tráfico de drogas, que elevam os índices de violência e distorcem a realidade econômica local.
No saneamento, o déficit de investimento é o principal obstáculo. Enquanto o país investe uma média de R$ 137 por habitante ao ano, o montante necessário para a universalização seria de R$ 225. A situação é agravada no Norte, onde a média de investimento cai para R$ 61, refletindo as dificuldades logísticas e a baixa densidade populacional da região amazônica.
Coordenação e o futuro da saúde
Na saúde, o entrave reside na falta de integração entre as esferas de governo. O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) aponta que a fragmentação, com excesso de pequenos hospitais de baixa complexidade, impede a criação de redes regionais mais eficientes. A resistência política dos municípios em ceder autonomia para uma gestão estadual centralizada dificulta a otimização dos recursos.
O financiamento também reflete essa desarticulação. Em 2023, uma parcela significativa dos estados brasileiros não participou do custeio da saúde de suas capitais, sobrecarregando o sistema municipal. A eficiência, portanto, exige que a gestão pública supere barreiras políticas e institucionais, priorizando a cooperação para garantir o acesso universal e qualificado aos serviços essenciais.
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Fonte: redir.folha.com.br
