Os eleitores brasileiros vão decidir, neste domingo (25) de segundo turno, entre dois programas de governo que apontam para direções opostas no debate sobre a máquina pública e seu alcance. Temas como privatizações, venda de ativos, extinção de empresas estatais e reforma administrativa estão presentes nas propostas dos candidatos Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, mas com abordagens distintas para o futuro do país.
Enquanto o plano de governo de Flávio Bolsonaro defende a retomada de desestatizações e cortes profundos na administração, a campanha de Lula aposta no fortalecimento de empresas estatais e na ampliação de investimentos públicos para induzir o desenvolvimento econômico. A divergência central reflete visões históricas distintas sobre o papel do Estado na economia nacional.
Visões opostas sobre a gestão e o tamanho da máquina pública
Sobre a gestão da máquina pública, o programa de governo de Lula, que busca a reeleição, foca no aumento da eficiência, da qualidade e no controle do gasto público. A proposta prevê o fortalecimento de mecanismos de transparência e o acompanhamento de políticas públicas para a geração de valor público e a redução das desigualdades sociais no Brasil.
Para alcançar esses objetivos, o plano aponta como caminho a universalização dos serviços públicos digitais personalizados. A aposta é incrementar plataformas como o Gov.br, que reúne milhares de serviços federais. O documento também enfatiza o combate à corrupção com respeito à independência das instituições.
Por outro lado, o plano de governo de Flávio Bolsonaro propõe o que chama de tesouraço — um corte profundo para reduzir o tamanho da máquina pública e promover uma reforma administrativa. O documento prevê a limitação de gastos operacionais, desregulamentação nas áreas trabalhista, tributária e previdenciária, além da redução do número de ministérios e de cargos comissionados.
O futuro das estatais e o debate sobre privatizações
No que diz respeito às privatizações, as diretrizes da campanha de Lula se opõem à venda de empresas estratégicas como a Petrobras, a Embrapa e os Correios. O texto ressalta a importância dessas companhias na indução do desenvolvimento e na garantia da soberania nacional, propondo parcerias com o setor privado e reestruturação financeira em vez da alienação total.
Em contrapartida, o programa de Flávio Bolsonaro prevê a retomada do Programa Nacional de Desestatização. A proposta inclui a venda de ativos estatais não estratégicos para atrair investimentos privados, reduzir o endividamento público e adotar critérios rígidos baseados na Lei de Estatais de 2016 para a escolha de dirigentes em agências reguladoras.
Historicamente, o período recente foi marcado por intensas transformações nesse setor. Durante os quatro anos de governo de Jair Bolsonaro, cerca de 76 empresas públicas foram privatizadas, entre subsidiárias e estruturas únicas. A venda mais emblemática desse período foi a da Eletrobras, realizada em junho de 2022 por R$ 33,7 bilhões.
Alternativas entre concessões e o papel indutor do estado
Em gestões anteriores, a postura em relação ao capital privado seguiu caminhos voltados para parcerias. Lula sempre demonstrou contrariedade às privatizações definitivas, preferindo adotar concessões e parcerias público-privadas (PPPs), com foco principal na área de infraestrutura, incluindo rodovias, portos e aeroportos.
Enquanto a privatização transfere a propriedade definitiva do ativo para a iniciativa privada, a concessão delega apenas o direito de administração e exploração por um período determinado. Esse modelo foi aplicado de forma marcante em leilões de aeroportos de médio e grande porte ao longo da última década.
A decisão final sobre qual modelo prevalecerá nos próximos anos está agora nas mãos dos eleitores, que avaliarão nas urnas se o Estado deve encolher por meio de novas vendas de ativos ou se deve expandir sua atuação com empresas públicas fortalecidas. Para conferir os detalhes completos, acesse o portal do Tribunal Superior Eleitoral e consulte as propostas na íntegra.
