O processo eleitoral brasileiro de 2026 atingiu um volume expressivo de fiscalização popular. Desde o início oficial da campanha, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 51.395 denúncias de propaganda irregular enviadas por cidadãos através do aplicativo Pardal. A ferramenta, consolidada como o principal canal de controle social durante o pleito, permite que qualquer pessoa reporte suspeitas de violações às normas eleitorais vigentes.
Distribuição geográfica e volume de ocorrências
Os dados revelam uma concentração significativa de registros em estados com maior densidade populacional e colégios eleitorais robustos. São Paulo lidera o levantamento nacional com 10.388 denúncias, seguido pela Bahia, com 5.969, Minas Gerais, com 4.635, e Pernambuco, com 3.505 registros. Na outra ponta da tabela, estados como Tocantins, Roraima e Piauí apresentam os menores índices, com 74, 104 e 172 denúncias, respectivamente.
A análise técnica do TSE indica que, até o momento, cerca de 27% das queixas recebidas foram convertidas em processos formais. Esse filtro é fundamental para separar infrações reais de erros de interpretação ou denúncias sem fundamentação jurídica, garantindo que a Justiça Eleitoral atue com precisão sobre os casos que efetivamente ferem a legislação.
Principais focos de irregularidades nas ruas e na internet
O descumprimento das regras de propaganda em vias públicas representa a maior parte das queixas, totalizando 43,78% dos casos. O uso indevido de espaços privados, como a pintura de muros fora dos padrões estabelecidos, e a publicidade em bens públicos ocupam a segunda posição, com 11,94%. Vale ressaltar que, durante o período eleitoral, qualquer publicidade institucional ou em prédios públicos é vedada, salvo em situações excepcionais devidamente autorizadas pelo Judiciário.
Além das infrações físicas, o sistema também recebe notificações sobre irregularidades em meios digitais, rádio, televisão e materiais impressos. Adesivos de veículos que excedem as dimensões permitidas pela lei também figuram entre os itens frequentemente denunciados pela população, demonstrando um olhar atento do eleitorado sobre as regras de visibilidade dos candidatos.
Funcionamento e sigilo no aplicativo Pardal
O aplicativo Pardal funciona como uma extensão da fiscalização eleitoral. Disponível para sistemas Android e iOS, o software exige autenticação via e-Título ou plataforma Gov.br. Para assegurar a proteção de quem colabora com a Justiça, o nome do autor da denúncia é mantido em sigilo absoluto.
O sistema é intuitivo: o usuário descreve a irregularidade e pode anexar evidências como fotos, vídeos, áudios ou links. Caso a denúncia não se enquadre nas competências do Pardal, o cidadão é redirecionado para órgãos competentes, como o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). A participação ativa da sociedade é, portanto, um pilar essencial para a lisura e o equilíbrio da disputa eleitoral.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
