O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a retirada da condução do Inquérito 4.781, popularmente conhecido como “inquérito das fake news”, das mãos do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi oficializada por meio da Portaria 189, assinada nesta quarta-feira (9), que revoga a designação original estabelecida em 2019.
Com a decisão, procedimentos de investigação preliminar que tramitavam sob a relatoria de Moraes retornam à competência da Presidência do STF. A medida visa, segundo o tribunal, conferir maior segurança jurídica e delimitar institucionalmente as atribuições previstas no Regimento Interno da Corte.
Mudanças na condução do inquérito das fake news
A partir desta quarta-feira, a Presidência do STF assume a responsabilidade de analisar os processos distribuídos por prevenção ao Inquérito 4.781. Após a análise, os autos deverão ser encaminhados à autoridade policial e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão decida sobre o oferecimento de denúncia ou o arquivamento das investigações.
É importante ressaltar que a alteração não impacta ações penais que já possuem denúncia recebida. Nesses casos específicos, Fachin manteve a delegação a Alexandre de Moraes, assegurando a continuidade dos processos em curso. Os atos realizados durante a gestão anterior de Moraes também permanecem preservados, sem prejuízo de questionamentos processuais futuros.
Centralização e gestão de crises no Supremo
A decisão de Fachin integra um movimento mais amplo de centralização de procedimentos na Presidência do STF. No mesmo dia, o ministro determinou a suspensão de investigações que envolvam integrantes da Corte, exigindo que tais casos passem por uma análise preliminar da Presidência antes de qualquer prosseguimento.
Essa reestruturação ocorre em um momento de tensão interna no tribunal. Fachin suspendeu decisões conflitantes proferidas pelos ministros André Mendonça e Flávio Dino, além de paralisar o controle externo instaurado pela PGR sobre relatórios de inteligência da Polícia Federal. O objetivo declarado é pacificar o ambiente institucional e redefinir os limites das delegações internas.
Sessão extraordinária para definir o futuro das investigações
Para consolidar as mudanças e debater os desdobramentos da crise, o presidente do STF convocou uma sessão extraordinária presencial do Plenário para o dia 15 de setembro, às 10h. Na pauta, os ministros deverão analisar a PET 16.662, que reúne elementos de investigações relacionadas ao Banco Master e que serviu como estopim para os recentes impasses entre os magistrados.
A portaria de Fachin fundamenta-se na interpretação de que a designação feita em 2019 foi uma delegação de atribuição, e não uma competência definitiva, podendo ser encerrada a qualquer momento pela Presidência. A medida marca uma mudança significativa na dinâmica de investigação do tribunal, buscando retomar o rito regimental padrão para inquéritos de grande repercussão.
Fonte: agorars.com
