A relação entre o poder civil e as Forças Armadas no Brasil permanece como um dos pilares mais sensíveis da estabilidade democrática nacional. O debate, que ganhou contornos críticos após os eventos de 2022, reacende a discussão sobre a necessidade de uma subordinação clara e institucional dos militares às diretrizes constitucionais. Conforme revelado em relatos recentes, como o do brigadeiro Carlos Baptista Júnior em sua obra Eu Disse Não! Uma Trincheira Antigolpista, a resistência de setores do alto comando militar foi determinante para impedir rupturas institucionais após a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas.
A busca pela consolidação do controle civil
A história recente do Brasil demonstra que o estabelecimento de uma relação equilibrada entre civis e militares é uma construção inacabada. O marco institucional dessa transição foi a criação do Ministério da Defesa, em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A intenção era clara: garantir que a política de defesa nacional fosse formulada sob a égide do poder civil, afastando as corporações militares da gestão direta da política partidária.
Contudo, essa tradição de ministros civis sofreu interrupções significativas durante as gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro. A ausência de uma política de defesa nacional consolidada, que atravessou diversas gestões desde a redemocratização, impediu que o Ministério da Defesa ganhasse o peso necessário na Esplanada. Sem essa estrutura, a coordenação das decisões estratégicas permaneceu, em grande medida, concentrada no comando de cada Arma, limitando a eficácia do controle civil.
Identidade corporativa e o desafio da autonomia
Estudos acadêmicos, como os do professor Érico Esteves Duarte, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apontam que o alto poder de barganha do oficialato é um obstáculo adicional à institucionalização do controle civil. Essa influência deriva de uma identidade corporativa robusta e do papel que as Forças Armadas desempenharam em áreas que extrapolam a defesa tradicional, como a segurança pública, através das Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), e a participação em grandes obras de infraestrutura.
Para especialistas, a tentativa de manipulação política das instituições militares durante o governo anterior tornou o cenário ainda mais complexo. A defesa de que as Forças Armadas não devem atuar como moderadoras de conflitos políticos, mas sim como instituições de Estado subordinadas à Constituição, é vista como o caminho necessário para evitar novas crises. A indicação de lideranças civis preparadas para a pasta da Defesa é apontada como um passo fundamental para fortalecer a democracia e garantir que o papel das Forças Armadas seja estritamente o de proteção da soberania nacional.
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Fonte: redir.folha.com.br
