O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou nesta sexta-feira (13) que substituições de delegados fazem parte da rotina institucional, em meio ao desgaste do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, após o afastamento de delegados do caso Master. O magistrado também citou uma declaração do presidente Lula (PT) sobre o tríplex de Guarujá (SP) para atacar a Operação Lava Jato.
As declarações foram dadas em evento organizado pelo IDP, instituto fundado por Gilmar, em parceria com o site Metrópoles, em São Paulo. “Certamente todo dia acontecem substituições de juízes, de promotores, de delegados, faz parte da rotina”, declarou o ministro durante o encontro.
Críticas ao passado recente e à Lava Jato
Ao criticar a condução histórica da Operação Lava Jato, o ministro fez referência direta às declarações recentes do presidente da República sobre o apartamento que esteve no centro da condenação do petista. Para o magistrado, o modelo adotado na época falhou e gerou graves desvios institucionais no país.
“Anteontem o presidente falava do assunto tríplex, a marca da Lava Jato. Foi a experiência que fizemos fortalecendo a primeira instância em matéria criminal. Deu certo? Eu diria: deu errado. A Lava Jato se consolidou como um grande escândalo no âmbito do Poder Judiciário“, afirmou o integrante da Suprema Corte.
Na quinta-feira (12), em transmissão realizada da Turquia, Lula cobrou publicamente um pedido de desculpas da imprensa pela cobertura jornalística do caso. A manifestação do chefe do Executivo ocorreu após a revelação de que a Justiça Federal havia determinado a entrega ao grupo OAS dos recursos obtidos com o leilão do imóvel.
Decisões judiciais e repercussão jurídica
A decisão que liberou os valores foi assinada na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado considerou que, após a anulação das decisões contra Lula e o arquivamento da respectiva ação penal, não havia base legal para manter os recursos financeiros retidos.
Crítico frequente das investigações do passado, Gilmar Mendes afirmou que a força-tarefa foi marcada por abusos de autoridade e interesses corporativos de seus integrantes. A cobertura completa dos desdobramentos políticos pode ser acompanhada na imprensa especializada.
“Nós tivemos um quadro de total abuso. Nós acreditamos que aquilo era um sistema de combate à corrupção, que depois se revelou uma plataforma de carreirismo para promotores e para juízes, algo extremamente negativo, afora os escândalos financeiros que envolveram a própria operação”, pontuou o ministro durante o evento em São Paulo.
O encerramento do inquérito das fake news
Durante sua participação, o ministro também comentou o encerramento do inquérito das fake news, determinado pelo presidente do STF, Edson Fachin, também na segunda-feira (9). A medida ocorreu após pedido formal da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Aberta originalmente em 2019, a investigação foi conduzida ao longo dos anos por Alexandre de Moraes até setembro, quando Fachin assumiu sua condução. O arquivamento da investigação principal, contudo, não encerra automaticamente os processos individuais derivados dela.
“O inquérito deveria durar até o final do ano, era uma defesa importante para a institucionalidade naqueles contextos tensos que podemos viver e acabamos vivendo. Acho que se encerrou no tempo adequado”, avaliou o magistrado perante a plateia em São Paulo.
