O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, intensificou nesta quinta-feira (6) sua ofensiva contra a imigração ao assinar dois novos decretos que visam restringir a cidadania por direito de nascimento no país. A medida representa um novo capítulo na disputa jurídica e política entre a Casa Branca e o Judiciário, ocorrendo pouco mais de um mês após a Suprema Corte frustrar uma tentativa anterior do governo de alterar as regras de naturalização automática.
O embate entre decretos e a 14ª Emenda
A estratégia do governo republicano foca no chamado “turismo de parto”, prática na qual estrangeiras viajam aos Estados Unidos com o objetivo de dar à luz em solo americano, garantindo assim a cidadania imediata ao recém-nascido. Embora a 14ª Emenda da Constituição dos EUA assegure que todas as pessoas nascidas no país são cidadãs, o governo argumenta que a nova diretiva cria categorias de exclusão que não estariam abrangidas pela proteção constitucional, conforme a interpretação da Casa Branca.
O assessor Stephen Miller, em cerimônia no Salão Oval, afirmou que a prática está oficialmente proibida e que a emissão de vistos com esse propósito será bloqueada. Contudo, especialistas jurídicos apontam que os decretos não possuem força de lei vinculante e devem enfrentar novos desafios nos tribunais. A Suprema Corte, em decisão recente de 30 de junho, manteve a interpretação histórica da Cláusula da Cidadania, reforçando que o direito de nascer no país é um pilar da comunidade política americana.
Impactos e controvérsias sobre o turismo de parto
O debate sobre o custo e a frequência do turismo de parto é marcado pela escassez de dados oficiais. Estimativas do Centro de Estudos sobre Imigração, baseadas em dados de 2016 e 2017, sugerem que entre 20 mil e 25 mil nascimentos anuais poderiam ser classificados nessa categoria. Em contraste, o total de nascimentos nos Estados Unidos em 2025 superou a marca de 3,6 milhões, colocando a questão em uma escala estatística reduzida frente ao volume populacional total.
Além das gestantes, os novos decretos buscam limitar direitos de crianças filhas de funcionários de governos estrangeiros e de indivíduos classificados como inimigos do Estado. O presidente Trump tem utilizado um tom crítico para descrever a situação, classificando a decisão da Suprema Corte como uma “vergonha” e argumentando que o sistema atual permite que estrangeiros “comprem” a entrada no país através do nascimento de seus filhos.
Contexto histórico e desdobramentos legislativos
A 14ª Emenda, ratificada após a Guerra Civil, foi desenhada para garantir direitos fundamentais, incluindo a cidadania para filhos de ex-escravizados. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, reafirmou em junho que a promessa de cidadania é um “direito de ter direitos”. Enquanto Trump pressiona o Congresso para aprovar legislações que acabem com a cidadania automática em territórios dos EUA, a oposição democrata e grupos de direitos civis preparam contestações judiciais para impedir que os decretos entrem em vigor.
Para entender os desdobramentos desta política e como ela pode afetar as relações internacionais e as leis de imigração, continue acompanhando o Conexrs. Nosso portal mantém o compromisso de trazer uma cobertura aprofundada, com a credibilidade necessária para que você compreenda os fatos que moldam o cenário global e regional, sempre com foco na informação de qualidade e na pluralidade de temas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
