Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram nesta segunda-feira (14) que receberam da Polícia Federal (PF) a íntegra do material extraído do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
O material foi entregue após os ministros terem enviado ofícios à PF solicitando a entrega dos dados. Isso ocorreu depois que o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, hesitou em liberar as informações.
O acesso ao material foi requerido na semana passada por Zanin e Mendes, que alegam a necessidade de analisar todas as mensagens enviadas por Vorcaro, e não apenas o recorte feito pelos investigadores da PF, antes de participar do julgamento.
Implicações do material entregue
No sábado (13), Mendonça argumentou que disponibilizar o material poderia comprometer investigações em andamento e “somente contribuiria para tumultuar” um julgamento sobre a ligação entre Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Moraes também solicitou que Fachin determinasse o envio do espelhamento do celular de Vorcaro a todos os ministros do Supremo, afirmando que “não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado para realizar seu julgamento”.
Julgamento marcado
Nesta terça (15), o plenário do STF tem agendado o julgamento de um relatório da PF que indica que Vorcaro enviou 52 mensagens a Moraes, com quem aparentava ter uma relação próxima, entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Entre as mensagens, Vorcaro teria enviado um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre uma operação iminente para prendê-lo.
Decisões em pauta
Até o momento, Moraes nega qualquer contato com Vorcaro. A PF informou que as respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser recuperadas. O Supremo ainda não esclareceu qual será o rito do julgamento, nem se Moraes e Mendonça deverão participar da sessão plenária.
A Constituição e o Regimento Interno preveem a competência exclusiva do plenário para processar e julgar ministros da Corte, mas não trazem detalhes sobre os procedimentos a serem adotados.
Investigação sobre Moraes
O plenário do STF deverá decidir, no julgamento marcado para terça, se abre ou não uma investigação sobre a ligação entre Vorcaro e Moraes. Os ministros deverão deliberar sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o relatório da PF sobre o tema seja anulado, alegando que a produção do documento foi irregular.
Ao retirar o sigilo sobre o relatório da PF que cita Moraes, o relator do caso Master pediu que o plenário decidisse sobre a abertura ou não de investigação sobre o ministro. Em resposta, Moraes divulgou um “relatório de inteligência” da PF que sugere que Mendonça poderia estar direcionando as investigações de forma a atingir desafetos políticos.
O documento, no entanto, não é assinado e não traz o timbre da corporação, além de conter um alerta de que foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, com julgamento marcado para 23 de setembro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
