O Ministério da Educação aprovou um parecer importante elaborado pelo Conselho Nacional de Educação que define novas regras para a aplicação da inteligência artificial nas salas de aula de todo o país. O texto estabelece princípios voltados para garantir a segurança, a ética e a responsabilidade no uso dessas tecnologias inovadoras dentro do ambiente escolar e acadêmico.
A medida busca organizar o avanço digital sem descuidar das necessidades humanas fundamentais no aprendizado. Com isso, especialistas e autoridades esperam equilibrar a modernização pedagógica e a proteção dos estudantes em diferentes fases do desenvolvimento escolar.
O papel central do professor e os limites da tecnologia
Um dos pontos centrais do documento aprovado é a garantia de que a inteligência artificial funcionará apenas como um recurso auxiliar. A responsabilidade pelas decisões educacionais, mediação pedagógica e aplicação de avaliações continua sendo exclusiva dos profissionais da educação.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a tecnologia deve ampliar as capacidades humanas sem substituir a autoridade dos professores. O conselheiro Celso Niskier reforçou que a inovação precisa caminhar lado a lado com a proteção de dados e o respeito aos direitos das crianças.
Regras específicas para cada etapa do ensino
O parecer detalha restrições e permissões divididas conforme a faixa etária e o nível escolar dos alunos. Na educação infantil, voltada para crianças de 4 e 5 anos, o uso da tecnologia é totalmente vedado para os estudantes, ficando restrito apenas ao planejamento dos docentes.
Nos anos iniciais do ensino fundamental, o uso de inteligência artificial generativa também não é recomendado, embora sistemas pedagógicos mediados possam ser aplicados. Já para os anos finais, ensino médio e ensino superior, o uso ganha flexibilidade maior, servindo como apoio para pesquisas e atividades orientadas.
Transparência e vedações imediatas no sistema
Além das orientações pedagógicas, o documento impõe vedações rígidas para proteger a integridade dos alunos. Práticas como reconhecimento de emoções, vigilância biométrica contínua e decisões automatizadas com impacto na trajetória escolar foram proibidas de forma imediata.
As instituições de ensino e os sistemas educacionais terão um prazo de doze meses para realizar a adequação completa de suas normas, contratos e práticas de governança às novas exigências estabelecidas pelo governo federal.
