A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aumentar as penas de dois dos quatro condenados pela tragédia da Boate Kiss, ocorrida em Santa Maria (RS). A decisão foi concluída nesta terça-feira e altera parcialmente o entendimento adotado anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que havia reduzido as condenações em segunda instância.
Com a nova definição do colegiado, o empresário Elissandro Callegaro Spohr foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão. Já Mauro Londero Hoffmann teve a pena fixada em 13 anos e dois meses de reclusão. Ambos deverão cumprir a sanção inicialmente em regime fechado, conforme determinou a corte superior após analisar os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e pelas defesas.
Revisão de penas e critérios jurídicos no STJ
Durante o julgamento, os ministros avaliaram os critérios de fixação da pena e optaram por restabelecer uma das circunstâncias judiciais que haviam sido descartadas pelo tribunal estadual. O entendimento da corte apontou maior grau de reprovação nas condutas atribuídas aos empresários, reconhecendo novamente a culpabilidade como fator relevante para o cálculo da pena.
Ao mesmo tempo, o tribunal acolheu parcialmente um recurso interposto pela defesa de Elissandro Spohr, com efeitos estendidos a Mauro Hoffmann. Os magistrados concluíram que o peso atribuído pelo TJRS à única circunstância mantida anteriormente havia sido excessivo, resultando em um acréscimo proporcionalmente superior ao definido na sentença de primeiro grau. Com isso, o STJ restabeleceu a proporção original para as duas circunstâncias consideradas válidas.
Impacto da decisão sobre os demais réus
Apesar da alteração nas condenações de Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, a decisão proferida pela 6ª Turma do STJ manteve inalteradas as penas aplicadas pelo tribunal gaúcho aos outros dois corréus do processo, identificados como Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.
O caso continua a tramitar nos tribunais superiores enquanto familiares de vítimas e sobreviventes acompanham cada etapa processual. A tragédia, que completou mais de uma década, segue como um dos marcos judiciais mais complexos da história recente do país, exigindo avaliações detalhadas sobre responsabilidade penal e proporcionalidade das penas aplicadas a crimes de grande repercussão social.
Manifestações das defesas e contexto do processo
Em nota oficial, o advogado Jader Marques, que representa Elissandro Spohr, afirmou que a defesa recebe os votos do STJ considerando relevante o acolhimento parcial das teses sobre os limites legais da fixação da pena. A manifestação também destacou o respeito à memória das vítimas e aos sobreviventes da tragédia de Santa Maria, ressaltando o compromisso com a individualização da responsabilidade penal.
Por sua vez, a defesa de Mauro Hoffmann, conduzida pelo advogado Mario Cipriani, declarou discordância em relação ao acréscimo da pena. Segundo a representação jurídica, não havia motivos para a alteração, defendendo que a decisão original de origem deveria ter sido mantida caso a condenação fosse preservada, e informou que avaliará novos recursos cabíveis contra o entendimento atual do tribunal.
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