O governo estadual determinou oficialmente o encerramento das atividades da Metroplan. A medida foi formalizada por meio de decreto assinado após um longo período de trâmites administrativos e jurídicos que se estenderam por quase dez anos no estado.
Com a reestruturação administrativa, todas as atribuições, contratos e responsabilidades operacionais da fundação passam a ser absorvidas integralmente pela secretaria responsável pelo desenvolvimento urbano. A transição busca assegurar que a prestação de serviços essenciais à população não sofra interrupções abruptas.
Transição de competências e transporte metropolitano
A pasta encarregada de absorver as funções assumirá o controle direto sobre o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana e o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano. Durante a fase inicial de transição, a antiga fundação continuará prestando suporte técnico e operacional necessário para manter a regularidade dos serviços fiscalizados.
A medida abrange a gestão de convênios vigentes e a fiscalização das linhas de ônibus que atendem diversas cidades da região. Equipes técnicas foram designadas para acompanhar o repasse gradual das atribuições, garantindo segurança jurídica aos contratos firmados com empresas concessionárias do setor de transporte.
Destino dos servidores e patrimônio público
O decreto estabelece regras específicas para o quadro de pessoal da instituição extinta. Os funcionários que contam com estabilidade jurídica reconhecida serão alocados em um quadro especial vinculado à estrutura da secretaria, podendo exercer funções compatíveis em outros órgãos da administração pública estadual.
Por outro lado, os ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança terão seus vínculos encerrados, com exceção daqueles indispensáveis para finalizar os trâmites burocráticos. Todo o acervo documental, equipamentos de informática, sistemas operacionais e bens móveis serão incorporados pela pasta de desenvolvimento urbano, enquanto os imóveis retornarão diretamente para o patrimônio geral do estado.
Histórico do processo de extinção
A decisão atual representa o desfecho de um processo iniciado em dezembro do ano anterior, quando o parlamento estadual aprovou um pacote de medidas voltado à reformulação da máquina pública. A extinção de diversas fundações públicas gerou debates intensos na época, culminando em autorizações legislativas específicas.
O cronograma original, no entanto, sofreu paralisações significativas ao longo dos anos seguintes devido a questionamentos e medidas cautelares impostas por órgãos de controle externo. Com a superação dos impedimentos jurídicos e a publicação recente do decreto executivo, o cronograma definitivo para o encerramento formal das atividades foi fixado.
