Movimento de mulheres pressiona por indicação inédita de ministra negra no STF

Movimento de mulheres pressiona por indicação inédita de ministra negra no STF

Direitos humanos

A campanha nacional pela indicação de uma jurista negra para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal ganhou força após as eleições presidenciais de outubro. O movimento se consolida como uma das principais reivindicações da sociedade civil para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O STF tem uma vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, e outras três devem surgir ao longo dos próximos quatro anos de mandato presidencial. Estão próximos de deixar a Corte os ministros Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029 e Gilmar Mendes, em 2030, quando completam o limite de 75 anos para a aposentadoria obrigatória.

Representatividade e reparação histórica

A ausência de uma mulher negra na mais alta corte do país representa um descompasso estrutural em relação à composição demográfica brasileira. Para lideranças de movimentos sociais, a escolha de uma magistrada negra funcionaria como o início de um processo reparatório por parte do Estado.

A coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, Stephane Ramos da Costa, destaca que o tribunal manteve por 135 anos o status quo das desigualdades sociais, raciais e de gênero. Com a mobilização atual, a proposta central é que as próximas quatro vagas no colegiado sejam preenchidas por mulheres, sendo pelo menos duas negras.

O pleito conta com o apoio de aproximadamente 40 entidades nacionais, como a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras. A articulação argumenta que a ausência de diversidade compromete a própria noção de justiça e de representatividade democrática na interpretação da Constituição Federal.

Desigualdade no sistema de justiça

Dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que as mulheres correspondem a 51% da população brasileira, enquanto as mulheres pretas e pardas somam 28,4%. Entre essas 60 milhões de mulheres negras, nenhuma jamais ocupou uma cadeira entre os 172 ministros que passaram pela Corte desde 1891.

A socióloga feminista Jacqueline Pitanguy ressalta que a trajetória institucional do país permanece marcada por barreiras invisíveis. Segundo ela, as dificuldades enfrentadas por juristas negras refletem um racismo estrutural arraigado nas esferas de poder do sistema de justiça.

Em paralelo à pressão popular, figuras do próprio meio jurídico têm manifestado apoio à pauta. O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, já defendeu publicamente a medida e apontou a baixa representatividade de magistrados negros como um desafio a ser superado nas próximas décadas.

Articulação política e apoios institucionais

Apesar de a indicação para a Suprema Corte exigir a aprovação de um Senado Federal de maioria conservadora, os movimentos sociais apostam na força da opinião pública para viabilizar a mudança. O engajamento em torno de pautas sociais recentes demonstra a capacidade de mobilização da sociedade civil organizada.

Nomes de destaque da cultura e da administração pública também endossam a reivindicação. A escritora Conceição Evaristo pontuou recentemente a importância de contar com diversidade nos espaços de decisão para evitar uma democracia incompleta. No âmbito governamental, o Ministério da Igualdade Racial declarou apoio à iniciativa, reforçando o alinhamento com as demandas populares por equidade racial.