A Justiça de São Paulo concedeu uma redução de 72 dias na pena de Robinho, ex-jogador de futebol condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional e reconheceu as atividades de trabalho, educação e leitura realizadas por Robinho durante seu encarceramento.
Atualmente, Robinho cumpre sua pena no Centro de Ressocialização de Limeira, onde foi transferido em novembro de 2025. A remição da pena é um direito previsto na Lei de Execução Penal brasileira, que permite que presos reduzam seu tempo de cumprimento de pena por meio de atividades produtivas e educativas.
Atividades que garantiram a remição
O abatimento de 72 dias foi resultado de diversas atividades que Robinho realizou durante sua estadia no sistema prisional. Dentre elas, destacam-se:
- 288 horas de Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- 305 horas em cursos presenciais do Senai;
- Participação em um programa de leitura, onde leu três livros, incluindo “Tristão e Isolda” e “Capitães da Areia”.
Essas atividades foram fundamentais para o reconhecimento da remição, sendo que a maior parte do abatimento foi concedida pelos estudos e pela qualificação profissional. O sistema de remição permite que o preso reduza sua pena em um dia a cada 12 horas de frequência escolar, além de um dia a cada três dias trabalhados.
Decisão da Justiça e seus desdobramentos
A decisão da Justiça não altera a condenação original de nove anos imposta pela Justiça italiana. O magistrado também negou parte do pedido da defesa, que buscava a remição por cursos a distância realizados no Instituto Universal Brasileiro (IUB), alegando que os certificados apresentados não atendiam aos requisitos legais necessários.
Vale lembrar que a remição não é um benefício exclusivo de Robinho, mas um direito que pode ser aplicado a todos os presos que cumpram as condições estabelecidas pela legislação. Em janeiro deste ano, Robinho já havia conseguido uma redução de 160 dias por atividades similares, e em novembro de 2025, outros 69 dias foram reconhecidos.
Contexto da condenação
Robinho foi condenado em 2017 por sua participação em um estupro coletivo ocorrido em 2013 em uma boate em Milão, quando ainda jogava pelo Milan. A condenação se tornou definitiva em janeiro de 2022, e, devido à sua condição de brasileiro nato, ele não pode ser extraditado para a Itália. O governo italiano, portanto, solicitou que a sentença fosse cumprida no Brasil.
Em março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a decisão italiana, permitindo que a pena fosse cumprida em território nacional. Desde então, Robinho passou por diversas etapas no sistema prisional, incluindo sua transferência para o Centro de Ressocialização de Limeira.
Repercussão e debate público
A redução da pena de Robinho gera discussões acaloradas na sociedade, especialmente considerando a gravidade do crime pelo qual foi condenado. A remição de pena por meio de atividades educacionais e de trabalho é um tema que suscita debates sobre a eficácia do sistema prisional e a possibilidade de reintegração social dos detentos.
Além disso, a situação de Robinho levanta questões sobre como a Justiça trata casos de crimes sexuais e a percepção pública sobre a punição de figuras públicas envolvidas em delitos graves. A sociedade continua a acompanhar de perto o desenrolar desse caso, que envolve não apenas questões legais, mas também morais e éticas.
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Fonte: noticiasaominuto.com.br
