O setor de saúde suplementar no Brasil passa por uma mudança estrutural significativa. Nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma legislação que institui a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada. A medida visa elevar o rigor na fiscalização e garantir que hospitais e clínicas particulares cumpram critérios técnicos estritos de atendimento ao paciente.
A nova norma determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será a responsável por definir os parâmetros de qualidade que deverão ser seguidos obrigatoriamente pelas instituições. Além de estabelecer exigências operacionais, a lei prevê a transparência dos dados, com a divulgação periódica dos resultados de desempenho das unidades de saúde. O descumprimento das diretrizes poderá resultar em multas severas, que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, dependendo da gravidade da infração.
Origem do projeto e o legado de Marcelo Dino
A tramitação do projeto, apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), carrega um forte componente pessoal. A iniciativa nasceu a partir de um trauma familiar vivenciado por Dino em 2012, quando seu filho, Marcelo Dino, então com 13 anos, faleceu após ser internado em um hospital particular em Brasília com uma crise de asma.
O caso, que gerou ampla repercussão na época, envolveu alegações de falhas no atendimento médico durante o período de internação na UTI pediátrica. Embora a esfera criminal tenha resultado na absolvição dos profissionais envolvidos por falta de provas em 2018, a batalha judicial na área cível avançou. Em 2025, a Justiça condenou a unidade hospitalar a pagar indenizações, valor que o ministro destinou integralmente à doação.
Sanção presidencial e compromisso com a segurança
Durante a cerimônia de sanção, realizada em Belém, no Pará, o presidente Lula destacou a dimensão humana da nova lei. Em um gesto simbólico, o chefe do Executivo telefonou para o ministro Flávio Dino antes de oficializar o texto. “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, afirmou Lula durante a visita ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.
A legislação é vista como um marco para a segurança do paciente no país, buscando reduzir falhas assistenciais e garantir que o atendimento em hospitais privados seja acompanhado por protocolos de qualidade mais transparentes. Com a implementação das novas regras, o governo federal espera que a fiscalização deixe de ser apenas reativa, passando a ser um monitoramento contínuo da eficiência e da segurança oferecidas aos usuários do sistema de saúde privado.
O ConexRS segue acompanhando os desdobramentos da implementação desta lei e os impactos práticos que ela trará para o cotidiano dos pacientes e para a gestão das unidades de saúde em todo o território nacional. Continue conectado conosco para receber informações atualizadas sobre saúde, política e os temas que impactam diretamente a sua vida.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
