Há dez dias, o Senado Federal mantém silêncio diante dos questionamentos sobre a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil na última terça-feira (27). A falta de clareza sobre a situação do parlamentar inviabiliza debates acerca de eventuais restrições ou sanções, como o eventual bloqueio da participação a distância nas sessões, o registro de faltas e a suspensão do pagamento de salários e de verbas de gabinete.
Indefinição regimental e silêncio da mesa diretora
Há mais de uma semana, a reportagem busca esclarecer, com a Mesa Diretora do Senado, alguns aspectos da situação do parlamentar com o objetivo de entender como as regras da Casa e os sistemas de deliberação se aplicam ao caso do ex-candidato à presidência da República. Não houve respostas para os seguintes pontos fundamentais sobre a ausência do político:
- Autorização: o Senado não confirmou se Flávio fez comunicação oficial de afastamento do país antes de viajar ou solicitação de licença, conforme determina o Regimento Interno do Senado.
- Faltas: regimentalmente, a ausência de justificativa legal formal pode gerar o registro automático de faltas não justificadas em sessões deliberativas. Conforme o artigo 55 da Constituição Federal, o parlamentar que deixar de comparecer poderá perder o mandato.
- Participação remota: a Mesa Diretora foi questionada se o senador teria acesso ao Sistema de Deliberação Remota para registrar presença e votar à distância, o que ocorreu na última terça-feira (3).
- Pagamentos: o Senado ainda não respondeu sobre se alguma medida administrativa será adotada para bloquear o pagamento do salário do parlamentar e de verbas indenizatórias durante sua ausência.
- Código de Ética: a reportagem perguntou se o descumprimento de ordem judicial e a saída do país sem prévio aviso podem ensejar a abertura de procedimento disciplinar no Conselho de Ética.
Consultada, a assessoria de Flávio Bolsonaro também não respondeu às questões enviadas pela reportagem.
Contexto da viagem e investigações no supremo
Derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, o parlamentar contrariou uma decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a pedido da Polícia Federal determinou que Flávio entregasse os passaportes. Na sequência, alegando ser alvo de perseguição política, Flávio viajou para o Equador, de onde seguiu para os Estados Unidos usando seu passaporte italiano e avião executivo.
A ordem de Moraes foi despachada no processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets. O senador também é alvo de um segundo inquérito que apura os pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, para o filme Dark Horse, que retrata a vida do ex-presidente e pai de Flávio, Jair Bolsonaro. Os dois processos tramitam no STF porque o mandato de Flávio só termina em janeiro de 2027, garantindo a ele o foro privilegiado até o período.
Debates no plenário e ações judiciais
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu à Presidência do Senado que esclareça se Flávio Bolsonaro comunicou oficialmente a viagem ao exterior. Rodrigues também defendeu que o voto do senador do PL a favor da PEC da Segurança Pública seja anulado, criticando a participação remota a partir do território norte-americano.
Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que vai analisar as questões apresentadas por Rodrigues à luz dos regimentos da Casa. No último dia 31, dois advogados ingressaram com uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pedindo a interrupção dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador.
