Pela primeira vez na história do Supremo Tribunal Federal (STF), uma sessão foi convocada para avaliar a abertura de uma investigação criminal contra um de seus ministros, Alexandre de Moraes. O julgamento teve início nesta terça-feira (15), às 10h35, e marca um momento significativo na relação entre os membros da Corte e a necessidade de transparência nas suas ações.
O plenário do STF está analisando um relatório da Polícia Federal (PF) que sugere vínculos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, que foi proprietário do Banco Master. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio a um clima de tensão e expectativa.
Contexto da investigação
O relatório que trouxe à tona as menções a Moraes foi revelado no dia 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça decidiu levantar o sigilo sobre o documento. Essa ação desencadeou uma crise institucional sem precedentes, com a troca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação entre os ministros. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Fachin a anulação do relatório, alegando que a investigação foi conduzida de forma irregular por Mendonça, que não comunicou o plenário ou a presidência da Corte sobre o avanço das apurações.
A PGR argumenta que essa situação pode indicar um direcionamento por parte de Mendonça. Curiosamente, o nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens que a PF afirma terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes, o que adiciona uma camada de complexidade ao caso.
O que diz a Constituição
A Constituição Federal e o Regimento Interno do STF estabelecem que apenas o plenário da Corte pode processar e julgar um de seus membros. No entanto, os textos não especificam claramente os procedimentos a serem seguidos nesse tipo de situação. Antes de decidir sobre a regularidade do relatório, os ministros precisam resolver questões preliminares, como o quórum necessário para o julgamento. Além de Moraes e Mendonça, o ministro Dias Toffoli também está presente na sessão.
Em abril deste ano, Toffoli se declarou suspeito para julgar qualquer questão relacionada ao caso Master, afastando-se do processo após surgirem indícios de suas ligações com Vorcaro.
Conteúdo do relatório
O relatório apresentado por Mendonça contém 52 mensagens que, segundo os investigadores, foram enviadas por Vorcaro a Moraes. Essas mensagens indicam uma relação próxima entre o ex-banqueiro e o ministro. Em uma das conversas, Vorcaro menciona ter enviado um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master para a consideração de Moraes, que é casado com a advogada Viviane Barci de Moraes, responsável pelo escritório mencionado.
Em outra mensagem, Vorcaro busca informações sobre uma operação iminente que poderia resultar em sua prisão. A PF afirma que essas comunicações ocorreram entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.
Na defesa apresentada na manhã do dia 15, Moraes negou qualquer irregularidade e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal.
Procedimentos da sessão
O ministro Edson Fachin iniciou a sessão com as saudações habituais a todos os presentes. Em seguida, ele chamou o processo para julgamento e fez a leitura do relatório. A palavra foi dada à Procuradoria-Geral da República, que apresentou seus argumentos. Após a manifestação da PGR, a votação será iniciada.
Para acompanhar a sessão ao vivo, os interessados podem acessar a transmissão disponível online.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
