As recentes alterações nas diretrizes tributárias brasileiras colocaram o planejamento sucessório no topo das prioridades para as famílias que vivem do campo. Com o objetivo de trazer mais clareza sobre os custos envolvidos na transferência de terras, empresas e outros ativos, a Safras & Cifras disponibilizou uma calculadora gratuita voltada especificamente para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
A complexidade do imposto sobre herança no campo
O ITCMD é um tributo de competência estadual que incide sobre a transmissão gratuita de bens, seja por meio de herança após o falecimento ou via doação em vida. No setor agropecuário, a dinâmica desse imposto ganhou contornos mais complexos com a reforma tributária, que consolidou a adoção de alíquotas progressivas. Isso significa que, quanto maior o valor do patrimônio transmitido, maior tende a ser a carga tributária, respeitando o teto de 8% fixado pelo Senado Federal.
Um dos pontos de maior atenção para os produtores rurais é a base de cálculo definida pela Lei Complementar nº 227/2026. A norma estabelece que o imposto deve incidir sobre o valor de mercado do bem. Para muitas famílias, isso representa um desafio, já que propriedades rurais mantidas por décadas possuem um custo histórico muito inferior à avaliação atual, o que pode elevar significativamente o montante devido ao fisco no momento da sucessão.
O desafio da liquidez na sucessão patrimonial
Diferente de outros setores econômicos, o agronegócio possui uma característica peculiar: a maior parte da riqueza está imobilizada em ativos físicos, como terras, maquinários, rebanhos e estruturas produtivas. Quando o ITCMD incide sobre esse montante, muitas famílias enfrentam um gargalo de liquidez, ou seja, possuem patrimônio, mas não têm recursos financeiros imediatos para quitar o imposto e as demais taxas de inventário.
A falta de um planejamento prévio pode forçar decisões drásticas, como a venda apressada de ativos produtivos ou o endividamento excessivo da operação. Eduarda Badia, sócia e consultora patrimonial da Safras & Cifras, ressalta que a simulação é um passo fundamental para transformar conceitos abstratos em números concretos. Segundo a especialista, antecipar esses custos evita que decisões sejam tomadas sob pressão emocional ou em momentos de fragilidade familiar, prevenindo conflitos entre herdeiros.
Planejamento como estratégia de continuidade
A ferramenta de simulação permite que o produtor insira o estado de residência, o tipo de transmissão e o valor do patrimônio para obter uma estimativa do tributo. No entanto, é importante ressaltar que o resultado é apenas uma referência preliminar. A apuração definitiva depende de uma análise técnica que considere a localização dos imóveis, as regras estaduais específicas, possíveis isenções e a complexa composição do patrimônio rural.
Estratégias como a criação de holdings familiares ou a doação em vida são frequentemente discutidas, mas não funcionam como soluções mágicas. A viabilidade dessas estruturas depende de uma análise individualizada que envolva aspectos jurídicos, contábeis e de governança. O foco deve ser sempre a proteção da operação produtiva e a garantia de que a sucessão ocorra de forma organizada, preservando a saúde financeira do negócio para as próximas gerações.
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Fonte: portaldoagronegocio.com.br
