A entrada em vigor de um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros, imposto pelos Estados Unidos nesta quarta-feira (22), reacendeu um debate geopolítico e tecnológico de proporções globais. O governo norte-americano justificou a medida citando a evolução da legislação brasileira e decisões judiciais voltadas ao controle das chamadas big techs. No entanto, especialistas em soberania digital e pesquisadores apontam que a decisão da Casa Branca é, na verdade, uma manobra de retaliação para proteger os interesses econômicos dessas corporações no mercado latino-americano.
A estratégia por trás do tarifaço
O Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR) fundamentou a sobretaxa em um relatório que questiona a atuação do Judiciário brasileiro e pontos específicos do Marco Civil da Internet. O documento alega que as exigências de remoção de conteúdos e a aplicação de penalidades severas por descumprimento de ordens judiciais configurariam uma ameaça à liberdade de expressão e um endurecimento indevido contra plataformas digitais.
Para o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC, a justificativa é uma cortina de fumaça. Amadeu classifica a decisão como uma ação truculenta que visa garantir que o Brasil permaneça como um território de extração de dados e riquezas, sem a necessidade de as empresas prestarem contas à sociedade brasileira. Segundo o pesquisador, enquanto na Europa as plataformas enfrentam controles rígidos, no Brasil, a resistência à regulação é vista por Washington como uma oportunidade de manter o país como um ambiente de exploração desregulada.
Soberania digital e o papel das plataformas
A narrativa de que a regulação brasileira atenta contra a liberdade de expressão é refutada por especialistas. Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), argumenta que a ausência de regras é o verdadeiro entrave à liberdade, pois permite a proliferação de desinformação e discursos de ódio que silenciam vozes marginalizadas. O objetivo das normas brasileiras, segundo ele, é exigir transparência e responsabilidade das empresas no cumprimento de seus próprios termos de uso.
O diretor do Sleeping Giants Brasil, Humberto Ribeiro, reforça que a postura dos Estados Unidos não é surpreendente, visto que as big techs se converteram em ferramentas da estratégia geopolítica norte-americana. Ribeiro destaca que o Brasil tem sido utilizado como um exemplo punitivo para desencorajar outros países da América Latina a seguirem caminhos semelhantes de regulação. O dossiê publicado pela organização este ano evidenciou danos graves causados por essas plataformas, incluindo o estímulo à violência e a exploração de conteúdos nocivos, o que, para o advogado, torna a regulação um mecanismo essencial de proteção social.
Interesses econômicos e a corrida tecnológica
Além do discurso oficial de defesa da concorrência, analistas como Alexandre Gonzalez, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), enxergam motivações mais profundas. A verdadeira preocupação dos Estados Unidos estaria ligada à corrida tecnológica global contra a China, especialmente no setor de inteligência artificial. Nesse cenário, as big techs funcionam como a espinha dorsal da vanguarda tecnológica norte-americana, e qualquer tentativa de limitar seu poder de mercado é vista como uma ameaça direta à hegemonia dos EUA.
Enquanto o debate avança, projetos como o PL 2338, que trata do uso da inteligência artificial, e o PL 4675, sobre a regulação de mercados digitais, ganham relevância no Congresso Nacional. A expectativa é que essas medidas possam frear práticas monopolistas e assegurar que o ambiente digital brasileiro seja regido por princípios democráticos, independentemente das pressões externas. O cenário atual coloca o país em uma encruzilhada: ceder às pressões geopolíticas ou consolidar um marco regulatório que coloque a soberania nacional e a proteção do cidadão acima do poder das corporações.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
