O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador operando com frequência equivalente à de dias úteis e mantida a gratuidade integral aos passageiros. A medida judicial ocorre em meio a relatos de dificuldades enfrentadas por eleitores para chegar aos locais de votação durante o segundo turno das eleições na capital baiana.
Na decisão, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, definiu multa no valor de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem. O magistrado determinou ainda a imediata expedição de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia para fiscalizar o cumprimento, incluindo a autorização para a utilização de drones com essa finalidade.
Medidas de segurança e apoio operacional
Diante do cenário, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, utilizou uma rede social para anunciar que colocou a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais habilitados com categoria D, aptos a conduzir os coletivos caso fosse necessário para assegurar o funcionamento do sistema.
O chefe do Executivo estadual criticou as barreiras encontradas para a circulação dos veículos e reforçou o compromisso com a democracia. Segundo o governo baiano, fiscais constataram que ônibus aptos para operação permaneciam parados nas garagens durante as vistorias realizadas no período da manhã.
Posicionamento da prefeitura e justificativas
Por sua vez, a Prefeitura de Salvador informou por meio de nota que determinou a liberação de todos os ônibus das garagens, mesmo que estivessem com adesivos considerados de propaganda irregular, para facilitar a locomoção dos eleitores. A administração municipal destacou que a prioridade absoluta era a circulação de veículos e o deslocamento da população.
O prefeito Bruno Reis declarou que a frota estava disponível e atribuiu os problemas a questões operacionais internas e a mobilizações que teriam provocado atrasos na saída dos coletivos. De acordo com a prefeitura, houve registro de retenção de 75 veículos em uma garagem situada no bairro de Caminho de Areia, situação que impactou diretamente o início da operação.
Fiscalização e operação especial
Para coibir irregularidades e garantir o direito ao voto, órgãos estaduais articularam uma força-tarefa voltada ao monitoramento da mobilidade urbana. A operação Vai e Vota, organizada pelo Procon-BA, pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), atuou na fiscalização da gratuidade e no recebimento de denúncias ao longo do dia.
O secretário da SJDH, Felipe Freitas, apontou publicamente que o sindicato dos trabalhadores do transporte teria informado sobre a falta de convocação de motoristas para operar a totalidade da frota prevista, reforçando a necessidade de intervenção enérgica dos órgãos de controle para evitar prejuízos ao eleitorado soteropolitano.
