O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou-se oficialmente à Procuradoria Geral Eleitoral sobre a atuação de ferramentas de inteligência artificial durante o pleito. Em documento enviado ao órgão ministerial, a corte destacou que, de maneira geral, os modelos de IA generativa têm demonstrado um comportamento extremamente responsável ao lidar com consultas de natureza política.
Monitoramento e diretrizes para a inteligência artificial
A resposta do tribunal surge no âmbito de uma apuração instaurada pelo Ministério Público para verificar se as empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, estariam descumprindo as resoluções eleitorais vigentes. A investigação foi motivada por relatórios da sociedade civil que apontavam possíveis falhas no cumprimento das normas, especialmente no que diz respeito à recomendação de candidatos ou partidos.
Conforme as diretrizes do TSE, os chatbots não podem realizar o ranqueamento de postulantes a cargos públicos, tampouco emitir opiniões que possam resultar em favorecimento político-eleitoral. O tribunal informou que tem mantido um canal de diálogo constante com as companhias para garantir que as salvaguardas tecnológicas sejam respeitadas e que o eleitor não seja induzido por algoritmos.
Diálogo com as big techs e desafios semânticos
O TSE detalhou que solicitou esclarecimentos diretos a empresas como a OpenAI, responsável pelo ChatGPT, o Google, que detém o Gemini, e a plataforma X, com o seu modelo Grok. Segundo a corte, as companhias afirmaram estar em processo contínuo de testes e aprimoramentos para mitigar riscos de desinformação ou viés político.
Um dos pontos centrais da análise técnica do tribunal reside na complexidade da linguagem utilizada pelos usuários. O documento aponta que o maior desafio atual não está nas perguntas diretas, mas em tentativas de contornar as travas de segurança utilizando verbos com menor densidade semântica. Termos como “ranquear” ou “priorizar” seriam, na visão do tribunal, menos intuitivos para os filtros de segurança do que comandos diretos como “recomendar” ou “sugerir”.
Contexto da fiscalização eleitoral
A preocupação com o uso de novas tecnologias nas eleições reflete o esforço do Poder Judiciário em manter a integridade do processo democrático diante da rápida evolução da inteligência artificial. O TSE tem atuado de forma preventiva, realizando reuniões periódicas com os desenvolvedores dessas tecnologias para alinhar as expectativas sobre o que é permitido no ambiente digital brasileiro.
Embora o tribunal reconheça a responsabilidade das ferramentas, a apuração do Ministério Público segue em curso, analisando se outros modelos de mercado, como o Claude, da Anthropic, ou plataformas como Perplexity e DeepSeek, também estão alinhados às exigências da Justiça Eleitoral. A transparência no uso desses sistemas é vista como um pilar fundamental para evitar que a tecnologia se torne um vetor de desequilíbrio na disputa eleitoral.
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Fonte: redir.folha.com.br
