A participação feminina nos espaços de poder no Brasil enfrenta um obstáculo crescente e alarmante: a violência política de gênero. Dados recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que o número de processos judiciais relacionados a esse tipo de conduta disparou, registrando um aumento de mais de 11 vezes em um intervalo de apenas quatro anos. Enquanto em 2022 o sistema eleitoral contabilizou 15 processos, o cenário de 2026 aponta para um agravamento severo, com 177 casos registrados apenas até setembro.
O impacto da violência na democracia brasileira
A violência política de gênero manifesta-se de diversas formas, desde ataques à honra e intimidação psicológica até ameaças de morte e agressões físicas. O fenômeno não apenas fere a integridade das vítimas, mas atua como um mecanismo de exclusão sistêmica. Ao silenciar lideranças e desencorajar novas candidaturas, a prática esvazia o debate público e compromete a representatividade, pilar fundamental de qualquer regime democrático.
A ministra do TSE, Estela Aranha, destaca que o efeito é duplo: retira quem já atua na política e afasta quem cogita ingressar no setor. Segundo a magistrada, quando mulheres são expulsas do debate por meio da violência, a democracia perde sua pluralidade, tornando-se menos representativa e mais suscetível a retrocessos na igualdade de gênero.
Interseccionalidade e vulnerabilidade
A violência política não atinge todas as mulheres de maneira uniforme. Relatos entregues por movimentos sociais ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, evidenciam que candidatas negras e LBTs são alvos preferenciais de ataques racistas, LGBTIfóbicos e ameaças de violência sexual. A exposição de dados privados de familiares e a perseguição constante compõem um quadro de terror que visa inviabilizar campanhas eleitorais de grupos historicamente sub-representados.
Pesquisas corroboram essa percepção de desigualdade. Um levantamento do Instituto Marielle Franco, que analisou 77 casos ocorridos entre 2021 e 2025, apontou que 87% das vítimas eram mulheres negras. Esse dado reforça que o combate à violência política precisa, obrigatoriamente, considerar os recortes de raça e identidade para ser efetivo.
Desafios na representatividade parlamentar
O Brasil ocupa uma posição desfavorável no cenário global de representação feminina. Com apenas 17,5% de mulheres no Congresso Nacional, o país figura na 135ª posição em um ranking que avalia 184 nações. A disparidade é ainda mais visível no âmbito municipal: existem mais de 700 cidades brasileiras sem nenhuma mulher em cargos eletivos, e apenas 16% das prefeituras são ocupadas por gestoras.
Raquel Branquinho, coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, avalia que, embora a legislação brasileira tenha avançado e esteja alinhada a diretrizes internacionais, a aplicação prática e o enfrentamento à cultura de violência ainda são os maiores desafios a serem superados para garantir que as mulheres ocupem, de fato, os espaços de decisão.
Para fortalecer o combate a essas práticas, o TSE e o Ministério Público Federal (MPF) lançaram a campanha “Política é Substantivo Feminino”. A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre a gravidade do problema e incentivar denúncias, reforçando que o ambiente político deve ser um espaço de debate seguro e livre de intimidações.
O ConexRS segue acompanhando os desdobramentos sobre a participação feminina na política e os impactos das medidas de combate à violência eleitoral. Continue conosco para se manter informado com análises profundas e o compromisso com a verdade que pauta nossa cobertura diária.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
