A concessionária CEEE Equatorial manifestou, neste domingo (27), sua intenção de contestar a decisão judicial que determinou o pagamento de indenizações a consumidores do município de Arroio Grande. A sentença é resultado de uma ação coletiva movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que apurou falhas na prestação do serviço após o temporal ocorrido em março de 2024.
A empresa informou que, até o momento, não foi formalmente intimada sobre o teor da condenação. Em nota oficial, a distribuidora reforçou que, assim que tomar conhecimento dos detalhes do processo, adotará as medidas jurídicas necessárias para exercer seu direito de defesa, conforme previsto na legislação brasileira.
Contexto da ação judicial e falhas no serviço
O processo judicial teve origem após o severo evento climático de março de 2024, que deixou grande parte da população de Arroio Grande sem energia elétrica por períodos prolongados. De acordo com a ação ajuizada pelo MP-RS em abril de 2024, a interrupção superou 24 horas na área urbana, enquanto moradores da zona rural enfrentaram um cenário ainda mais crítico, permanecendo sem luz por mais de dez dias em alguns casos.
Ao analisar o caso, a Justiça gaúcha rejeitou a tese da concessionária de que o desabastecimento teria sido causado exclusivamente por força maior. O magistrado entendeu que, embora o fenômeno climático tenha sido intenso, a empresa possuía alertas meteorológicos prévios e falhou ao não implementar estratégias eficazes para mitigar os impactos e restabelecer o fornecimento dentro de prazos aceitáveis.
Impactos financeiros e reparação aos consumidores
A decisão estipula uma reparação financeira que abrange tanto danos coletivos quanto individuais. Ficou determinado o pagamento de R$ 1 milhão ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, além de uma indenização individual de R$ 3 mil para cada consumidor que comprovar ter sido prejudicado pela interrupção prolongada do serviço.
A condenação reflete a crescente pressão sobre as concessionárias de energia no Rio Grande do Sul, que têm enfrentado questionamentos constantes sobre a resiliência de suas redes diante de eventos climáticos extremos. O caso em Arroio Grande torna-se um precedente importante para a fiscalização da qualidade dos serviços prestados na região.
Investimentos e indicadores de qualidade
Em sua defesa, a CEEE Equatorial destacou que, desde que assumiu a concessão em 2021, investiu mais de R$ 48,5 milhões na infraestrutura elétrica do município, focando em subestações e redes de alta, média e baixa tensão. A empresa ressaltou que, apenas no primeiro semestre de 2026, realizou mais de 3 mil intervenções, superando o cronograma original em 34%.
A companhia também citou indicadores regulatórios da ANEEL, afirmando que, até junho de 2026, houve uma redução de até 50% na duração (DEC) e na frequência (FEC) das interrupções em comparação aos 12 meses anteriores. A distribuidora reforça que segue em processo de modernização do sistema para elevar a confiabilidade do fornecimento.
O ConexRS segue acompanhando o desdobramento deste processo judicial e os impactos na infraestrutura energética do estado. Continue conectado ao nosso portal para receber informações apuradas, análises contextuais e as principais notícias que movimentam o Rio Grande do Sul com credibilidade e compromisso jornalístico.
Fonte: agorars.com
