O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano devido a uma publicação direcionada à deputada federal Erika Hilton. Na postagem feita em rede social, a parlamentar afirmou que um homem biológico nunca ocuparia o espaço da mulher mais votada da capital paulista.
A iniciativa do órgão ministerial aponta que a manifestação configurou episódio de transfobia e violência política de gênero. Diante da repercussão do caso, o processo movido movimenta os debates jurídicos e políticos sobre os limites da liberdade de expressão no ambiente digital.
Ação civil pública e pedido de indenização
Na petição protocolada, o promotor responsável pelo caso aponta que a conduta representa uma negação pública da identidade de gênero. O documento sustenta que o teor da postagem atingiu diretamente a coletividade de mulheres trans e ultrapassou a linha do debate político saudável.
- Eduarda Campopiano foi alvo da ação após postagem em rede social.
- O Ministério Público pede o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
- O valor solicitado deve ser direcionado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
- O órgão também exige a publicação de uma retratação pública em veículos de ampla circulação.
A postagem que motivou a representação ocorreu após as eleições, momento em que as parlamentares registraram votações expressivas em âmbito estadual e federal, consolidando posições de destaque no cenário político brasileiro.
Contexto das parlamentares e repercussão
O episódio envolve figuras de forte expressão eleitoral no estado. Erika Hilton alcançou marcas históricas ao receber quase 1,6 milhão de votos, tornando-se a deputada federal mais votada do país. Por sua vez, a deputada eleita registrou votação expressiva para a Assembleia Legislativa.
O Ministério Público ressaltou que a imunidade parlamentar não funciona como salvaguarda para ataques pessoais ou discursos discriminatórios que não possuem vínculo direto com a função legislativa, alinhando-se a entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal.
Defesa e próximos desdobramentos judiciais
Em nota oficial enviada à imprensa, a defesa de Eduarda Campopiano declarou que a manifestação ocorreu estritamente no contexto de debate político nas redes sociais. A nota enfatiza que o texto teve caráter provocativo, mas sem intenção de promover hostilidade, discriminação ou violência contra qualquer pessoa.
A defesa informou ainda que não houve notificação formal até o momento e que o mérito da representação será discutido nos meios processuais adequados, respeitando o devido processo legal e as instituições democráticas.
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Fonte: redir.folha.com.br
