O governo federal vai entregar títulos de regularização fundiária a dez comunidades quilombolas situadas em oito estados brasileiros. A titulação oficial está marcada para o próximo dia 26, em Brasília, integrando as atividades centrais da programação oficial do Novembro Negro, mês voltado para o enfrentamento ao racismo e à redução das desigualdades sociais no país.
A iniciativa foi anunciada pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, nesta terça-feira (3). O anúncio ocorreu durante entrevista coletiva que marcou o início das atividades do Novembro Negro 2026, que traz como lema principal a busca pela igualdade racial e a consolidação de legados para o futuro da sociedade.
Abrangência territorial e famílias beneficiadas
A ação governamental garantirá segurança jurídica e posse coletiva da terra para cerca de 1.120 famílias distribuídas por diferentes regiões do território nacional. Entre as áreas contempladas na primeira etapa estão localidades tradicionais que aguardavam há anos pela emissão da documentação definitiva.
A lista oficial de territórios inclui a comunidade de Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa (BA), e Boa Vista dos Negros, em Parelhas (RN). No estado de Sergipe, os processos atendem Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco, Serra da Guia, em Poço Redondo, além de Caraíbas, território que abrange o limite de cinco municípios sergipanos.
O processo de regularização também alcança a comunidade de Vaca Morta, localizada em Diamante (PB), e a Invernada dos Negros, situada nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista, em Santa Catarina. No Rio Grande do Sul, a comunidade de Casca, em Mostardas, receberá os documentos. Completam a lista São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho (AP), e o território Alto Trombetas 2, em Oriximiná (PA).
Simplificação de processos em áreas públicas
Durante o evento, a ministra destacou que o governo federal prepara novos instrumentos legais para agilizar a regularização de terras tradicionais. Ainda no decorrer deste mês, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviará um decreto ao Congresso Nacional com medidas para simplificar os trâmites burocráticos em áreas públicas da União.
A medida pretende garantir que comunidades quilombolas instaladas em terrenos públicos obtenham o reconhecimento definitivo por meio de títulos coletivos. A proposta governamental também prevê a ampliação gradual do programa para contemplar outras populações tradicionais, a exemplo de comunidades ciganas e povos de terreiro em todo o país.
Articulação interministerial e agenda pública
A programação do Novembro Negro envolve uma série de debates, encontros e lançamento de diretrizes conjuntas entre ministérios, órgãos públicos e organizações da sociedade civil. O Ministério da Igualdade Racial disponibilizou em seu site oficial a quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial para detalhar as ações previstas.
Entre os momentos mais esperados da agenda está a audiência pública marcada para o dia 19 de novembro, voltada para a elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). Na mesma data, o governo lançará oficialmente o pacote de medidas voltado para as comunidades quilombolas.
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, ressaltou que a efetivação de direitos fundamentais exige articulação constante entre diferentes esferas governamentais. Segundo ela, a pauta da igualdade racial é indissociável da consolidação democrática, considerando o impacto direto sobre a maioria da população brasileira e a urgência de combater o racismo institucional e estrutural.
