Durante sua participação na COP31, realizada em Antália, na Turquia, o governador Eduardo Leite anunciou um passo estratégico para o futuro econômico e ambiental do Rio Grande do Sul. O Estado se prepara para assinar um decreto que estabelece as bases da Política Estadual de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas, acompanhado pela criação de um fundo financeiro específico. A medida busca amparar os municípios que historicamente dependem da mineração de carvão e da geração termelétrica, garantindo uma reconversão produtiva sem deixar trabalhadores e comunidades à margem das mudanças globais do clima.
O anúncio ocorreu nesta terça-feira (10) durante o painel “Do Planejamento à Ação: Governos Subnacionais na Construção da Resiliência Climática”, promovido pela rede Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei). A comitiva gaúcha no evento contou com a presença da secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Isa Carla Osterkamp, e do secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi. Na ocasião, o governador detalhou que parte substancial dos recursos obtidos por meio da privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) será direcionada para sustentar financeiramente esse processo de transição.
Diversificação econômica e proteção social
O Rio Grande do Sul abriga as maiores reservas de carvão mineral do país, uma matriz energética que, embora perca espaço gradativamente para fontes renováveis, ainda movimenta a economia de cidades inteiras. O desafio imposto pela crise climática e pelas metas de descarbonização exige que essas regiões encontrem novas vocações econômicas antes que o encerramento da atividade gere impactos sociais irreversíveis.
Segundo o governo estadual, a iniciativa faz parte do Programa Estadual de Mudanças Climáticas (Proclima 2050). Nos próximos dias, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa para instituir formalmente o Fundo Estadual de Transição Energética Justa (Fetej/RS), conferindo caráter permanente e segurança jurídica à política pública.
“É responsabilidade do Estado oferecer condições para essas comunidades, para que possam se tornar menos dependentes da exploração do carvão e, assim, consigamos efetivamente promover essa transição”, pontuou Eduardo Leite durante o debate internacional. A intenção é evitar que, diante do esgotamento ou da obsolescência da matriz de carvão, o Estado se veja sem alternativas e precise recorrer a novas prorrogações do prazo de encerramento das atividades termelétricas por falta de amparo socioeconômico nos territórios envolvidos.
Planejamento participativo e governança
A estratégia desenhada pelo Executivo estadual tem como alicerce o Plano Estadual de Transição Energética Justa, apresentado originalmente em junho. O documento mapeia minuciosamente o potencial produtivo de cada localidade afetada, desenhando caminhos para a qualificação profissional, a atração de investimentos em setores limpos e a recuperação ambiental de áreas degradadas pela mineração.
A governança do plano prevê a criação de comitês específicos de coordenação e monitoramento, assegurando a participação ativa da sociedade civil e das comunidades locais na tomada de decisões. Para a secretária Isa Carla Osterkamp, o diferencial da política gaúcha é o foco na transparência e no diálogo social, garantindo que a transição energética ocorra lado a lado com a proteção aos empregos e à renda das famílias envolvidas.
Além da pauta do carvão, a participação do Rio Grande do Sul na COP31 serviu para expor outras frentes da política ambiental e de adaptação do Estado, como o Plano Rio Grande — voltado à reconstrução e à resiliência após eventos climáticos extremos — e o Plano de Ação Climática (Plac/RS), que traça metas de mitigação com horizonte até 2050. Com essas ações, o governo busca consolidar uma agenda de Estado baseada em evidências científicas, engajamento municipal e cooperação internacional para enfrentar os desafios do século XXI.
