Nesta quinta-feira (19) foi lançado um documento voltado para orientar passageiros e trabalhadores da aviação a identificarem e denunciarem situações de preconceito e discriminação racial em aeroportos e durante voos comerciais no país. Intitulado de Guia Racismo Não Decola, o material faz parte de uma iniciativa conjunta que envolve órgãos federais e entidades representativas do setor aéreo para combater crimes de discriminação.
A elaboração da cartilha envolveu a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) junto aos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, contando também com a participação da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil. O objetivo principal da medida é fornecer ferramentas práticas de conscientização e canalizar de forma correta as denúncias de atos ilícitos cometidos tanto nos terminais quanto a bordo das aeronaves.
Procedimentos para vítimas e testemunhas na aviação
O documento detalha uma série de condutas e recomendações específicas dependendo do local onde a infração ocorra, estabelecendo distinções claras entre as abordagens necessárias dentro de uma aeronave em voo e nas dependências terrestres dos complexos aeroportuários brasileiros.
Caso o episódio discriminatório aconteça durante o voo, a orientação é buscar imediatamente os comissários de bordo. A publicação recorda que, no interior da aeronave, o comandante exerce a autoridade máxima e tem poder para requisitar o apoio de equipes de segurança em solo, garantindo a interceptação imediata do agressor logo após o pouso.
Para ocorrências registradas nas áreas públicas, saguões, pátios ou setores restritos dos terminais, a recomendação é acionar prontamente as autoridades policiais presentes no local, o serviço de segurança do aeroporto ou dirigir-se aos balcões de informação para obter assistência imediata e registrar a ocorrência formal.
Enquadramento legal e canais de denúncia
O material educativo relembra que a legislação brasileira tipifica condutas discriminatórias como crime imprescritível e inafiançável, conforme estabelece a Lei nº 7.716/1989. A norma abrange desde a recusa de acesso a estabelecimentos comerciais até barreiras impostas em entradas sociais de edifícios e negação de postos de trabalho.
Além das medidas policiais com o registro de boletim de ocorrência, o guia destaca a importância do papel das testemunhas na interrupção do ciclo de violência e aponta os canais oficiais do governo federal para o encaminhamento de denúncias, como o Disque 100 e o endereço eletrônico da Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial.

