A gigante siderúrgica sul-coreana Posco iniciou uma ofensiva jurídica para contestar decisões que buscam responsabilizá-la por dívidas de sua subsidiária brasileira, a Posco E&C Brasil. Em um movimento que coloca em xeque o desfecho do processo de falência da unidade local, a controladora nega a existência de um passivo bilionário e recorre contra a inclusão de seu nome no polo passivo das ações judiciais em curso no país.
O impasse sobre a responsabilidade da controladora
O conflito gira em torno da construção de uma siderúrgica em Pecém, no Ceará, empreendimento que culminou na falência da subsidiária, deixando um rastro de débitos com fornecedores e órgãos públicos. A Justiça brasileira, ao buscar meios para garantir o pagamento dos credores, determinou a inclusão da controladora coreana no processo, sob o argumento de que a matriz deveria responder pelas obrigações não honradas pela unidade brasileira.
A Posco, contudo, sustenta em sua defesa que a legislação e a jurisprudência nacional não permitem a responsabilização automática da controladora apenas pela insuficiência de bens da subsidiária. Segundo a empresa, entre 2017 e 2025, período em que a unidade brasileira permaneceu inoperante, a matriz teria injetado cerca de R$ 1 bilhão em empréstimos mútuos, refutando a tese de que houve desvio de recursos ou esvaziamento patrimonial para forçar a falência.
Disputa sobre valores e honorários advocatícios
Um dos pontos mais sensíveis da disputa é a divergência sobre o montante total da dívida. Enquanto credores apontam para um passivo bilionário, a Posco afirma que o valor real da falência gira em torno de R$ 650 milhões. A empresa destaca que uma fatia expressiva desse valor — R$ 551 milhões — refere-se a honorários advocatícios pleiteados pelo advogado Frederico Campelo Costa, cifra classificada pela siderúrgica como desproporcional e passível de questionamento judicial.
Em contrapartida, a Associação Internacional de Credores da Posco rebate os argumentos da empresa. A entidade afirma que o valor declarado no processo é subestimado, pois ignora obrigações que ainda tramitam em outras instâncias. Sobre os honorários de Frederico Campelo Costa, a associação esclarece que o montante foi validado em duas arbitragens internacionais e que o valor atual é reflexo de juros e correção monetária acumulados ao longo do tempo.
Impactos e desdobramentos do caso
O caso ganhou contornos diplomáticos, com o Itamaraty sendo acionado anteriormente na tentativa de mediar uma solução entre as partes. Além da disputa privada, há um passivo junto aos cofres públicos estimado em R$ 40 milhões. A Posco alega que esse débito específico pode ser liquidado por meio de depósitos judiciais já existentes, buscando minimizar o impacto da falência em suas operações globais.
A associação de credores reforça que a centralização da dívida em um único nome não invalida os direitos dos demais envolvidos, incluindo trabalhadores e fornecedores locais. O desfecho desta batalha judicial deve definir não apenas o futuro dos ativos da empresa no Ceará, mas também estabelecer um precedente importante sobre a responsabilidade de multinacionais em processos de insolvência de suas subsidiárias no Brasil.
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Fonte: redir.folha.com.br
