Aceleração legislativa no campo
O Senado Federal deu um passo decisivo para a modernização da proteção ao agronegócio brasileiro ao aprovar, na quarta-feira (15), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.951/2024. Com essa medida, a proposta que estabelece um novo marco legal para o seguro rural terá sua tramitação acelerada, com votação definitiva prevista para a primeira semana de agosto, logo após o recesso parlamentar. A celeridade é vista como uma vitória estratégica pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que elegeu o tema como prioridade absoluta para a segurança financeira do setor.
Busca por previsibilidade e proteção
A iniciativa, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), visa sanar gargalos históricos que limitam a cobertura securitária no campo. O relator no Senado, senador Jayme Campos (União-MT), destaca que o objetivo central é criar uma política de proteção mais robusta e estável. Atualmente, o produtor rural enfrenta instabilidades decorrentes da redução de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e do aumento da inadimplência no crédito agrícola, cenários que tornam a atividade vulnerável a eventos climáticos extremos.
Um dos pontos mais celebrados pelos produtores é a vedação ao contingenciamento ou bloqueio dos recursos destinados à subvenção. Essa trava orçamentária busca garantir que o dinheiro chegue ao campo sem as interrupções que marcaram anos anteriores, oferecendo ao agricultor a previsibilidade necessária para planejar as safras com maior tranquilidade.
Incentivos e gestão de riscos
O texto propõe alterações significativas na Lei nº 10.823/2003, introduzindo mecanismos para tornar a contratação do seguro mais atrativa. Entre os incentivos previstos estão o acesso preferencial ao crédito rural e taxas de juros diferenciadas para quem optar pela proteção. Embora a contratação do seguro permaneça desvinculada da tomada de crédito, o projeto cria estímulos claros para que a adesão se torne uma prática comum na gestão de riscos da propriedade.
Outra mudança estrutural ocorre no antigo Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, que será renomeado como Fundo de Catástrofe. A nova modelagem permite a participação da União e de empresas privadas como cotistas, além da criação de subfundos com patrimônios segregados por setores. Essa flexibilidade, que inclui a possibilidade de aquisição de Letras de Risco de Seguro (LRS), visa fortalecer a capacidade de resposta do sistema diante de grandes perdas causadas por fenômenos climáticos severos.
Alinhamento e perspectivas
Na Câmara dos Deputados, o relatório do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) foi fundamental para ajustar a proposta às necessidades do Executivo. Uma das adaptações mais relevantes foi a inclusão de sobras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) como fonte de custeio, assegurando, contudo, a manutenção do atendimento prioritário aos pequenos agricultores. Com o avanço no Senado, o setor produtivo aguarda a votação final como um divisor de águas para a sustentabilidade econômica do agronegócio nacional.
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Fonte: canalrural.com.br
