A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão a que ele foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O pedido foi direcionado ao ministro Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF.
Condenação e prisão domiciliar
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado e preso em novembro. Em março deste ano, ele obteve o benefício da prisão domiciliar humanitária devido a problemas de saúde, cumprindo a pena em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília.
Argumentos da defesa
Os advogados de Bolsonaro argumentam que ele não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, mas sim pelo plenário completo do STF, que conta com 11 ministros. A defesa alega que, por se tratar de crimes cometidos durante o exercício da Presidência, a competência seria do plenário, tornando o julgamento pela turma “inadmissível, ilegal e inconstitucional”.
Processo de revisão criminal
O pedido de suspensão da pena faz parte de um processo de revisão criminal aberto em maio, ainda não julgado. A defesa busca que o caso seja analisado pelos demais ministros do STF, argumentando que a execução da pena antes do julgamento da revisão pode causar dano irreparável.
Impactos e desdobramentos
A defesa de Bolsonaro destaca que a liberdade suprimida não pode ser restituída mesmo que a revisão criminal seja favorável. O julgamento do ex-presidente por um colegiado menor é visto como uma violação do regime jurídico-constitucional que rege o processamento de um presidente da República.
Próximos passos
O pedido de suspensão da execução da pena aguarda análise do STF. A decisão poderá influenciar o andamento do processo de revisão criminal e abrir precedentes para casos semelhantes envolvendo autoridades de alto escalão.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
